Página 5 - Boletín EURES-T I nº 12 - 2013
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especial portugal
BOLETÍN EURES-T NORTE PORTUGAL-GALICIA Nº 12/2013
Medidas de Incentivo ao Emprego - estágios profissionais e apoios à
contratação*
(*) Estos contenidos han sido elaborados por la Associaçao Industrial do Minho (AIMinho)
y la Oficina de Coordinación del EURES Transfronteirizo Norte Portugal-Galicia:
Em resposta ao agravamento da situação
do desemprego em Portugal, o Governo
Português tem lançado diversas medidas
enquadradas em programas estratégicos de
promoção do emprego, que atuam nos dois
lados do mercado de trabalho e pretendem
estabelecer as condições para que as em-
presas criem postos de trabalho qualifica-
dos e duradouros, ultrapassando as atuais
restrições ao financiamento que enfrentam
e, simultaneamente, ajustando o seu padrão
produtivo ao novo paradigma de modelo
económico sustentável ambicionado.
Neste contexto, das medidas lançadas em
2012, destacam-se:
- Medida “Estímulo 2012”, com o objetivo
de incentivar a contratação de desempre-
gados e promover o reforço da sua empre-
gabilidade;
- Plano Estratégico de Iniciativas à Emprega-
bilidade Jovem e de Apoio às PME – “Im-
pulso Jovem”, o qual constituiu a resposta
do Governo Português ao desafio lançado
pela Comissão Europeia para a apresen-
tação de uma estratégia de combate ao
desemprego jovem e apoio às PME. Este
plano assenta em três eixos fundamentais:
apoios à contratação e ao empreendedo-
rismo, apoios ao investimento e estágios
profissionais.
Em 2013 algumas das iniciativas aí aprova-
das foram reformuladas face aos resultados
da avaliação da sua aplicação no ano de
2012. Deste modo, dos diplomas publica-
dos mais recentemente, relativos a medidas
de apoio à contratação/combate ao desem-
prego, destacam-se:
1. Medida “Estímulo 2013”
Com um âmbito mais alargado relativamen-
te a 2012, tem como objetivo potenciar o
combate ao desemprego, designadamente
entre os públicos mais desfavorecidos e re-
forçar as vertentes associadas à criação de
emprego e à promoção de vínculos laborais
mais estáveis. Consiste num apoio financeiro
às entidades empregadoras que celebrem
contratos de trabalho a tempo completo ou a
tempo parcial por prazo igual ou superior a
6 meses, com desempregados inscritos nos
centros de emprego ou centros de emprego
e formação profissional, com a obrigação
de proporcionarem formação profissional
aos trabalhadores contratados.
2. Apoio à Contratação via Reembolso
da Taxa Social Única
Consiste no reembolso, total ou parcial, das
contribuições obrigatórias para a seguran-
ça social pagas pelo empregador, quando
este celebre contrato de trabalho sem termo
ou a termo certo, a tempo completo, com
jovens com idade entre os 18 e os 30 anos,
inscritos como desempregados há pelo me-
nos 6 meses consecutivos.
3. Medidas “Passaporte Emprego”,
“Passaporte Emprego Economia Social”,
“Passaporte Emprego Agricultura” e
“Passaporte Emprego Associações e
Federações Juvenis e Desportivas”
Este programa de estágios profissionais
destina-se a integrar jovens desempregados
em entidades com ou sem fins lucrativos, em
especial as do setor de bens transacioná-
veis nas regiões Norte, Centro e Alentejo,
e a facilitar a transição para o mercado de
trabalho através de um mecanismo de es-
tímulo à contratação, incluindo um prémio
de integração dependente da contratação
sem termo.
4. Passaporte para o Empreendedorismo
Tem por objetivo promover o desenvolvimen-
to, por parte de jovens qualificados, de pro-
jetos de empreendedorismo inovador e/ou
com potencial de elevado crescimento, por
meio de um conjunto de medidas específi-
cas de apoio, articuladas entre si, e que são
complementadas com a prestação de assis-
tência técnica ao longo do desenvolvimento
do projeto.
5. Passaportes Emprego 3i
Implementa as Medidas “Passaporte Empre-
go Industrialização”, “Passaporte Emprego
Inovação” e “Passaporte Emprego Interna-
cionalização”, que consistem no desenvol-
vimento de projetos integrados constituídos
por um estágio profissional, acompanhado
de formação, com apoio à contratação sem
termo por conta de outrem.
6. Medida Rede de Percepção e Gestão
de Negócios (RPGN)
A promover e executar pelo IPDJ – Instituto
Português do Desporto e Juventude, e pelas
entidades parceiras, no âmbito da prossecu-
ção do Programa Impulso Jovem.
7. Programa Portugal Empreendedor
Regulamentado no âmbito do Programa
Estratégico para o Empreendedorismo e
a Inovação, que tem por objeto o estímulo
ao empreendedorismo e ao surgimento de
projetos empreendedores e ao seu suces-
so, onde se inclui a criação e capacitação
de redes locais de suporte a todas as fases
críticas do processo de empreendedorismo,
incluindo a constituição da empresa e o seu
acompanhamento durante o primeiro ano de
atividade.
8. Programa COOPJOVEM
Programa de apoio ao empreendedorismo
cooperativo, destinado a apoiar os jovens
na criação de cooperativas ou em projetos
de investimento que envolvam a criação lí-
quida de postos de trabalho em cooperati-
vas agrícolas existentes.
9. Apoio à Contratação de
Trabalhadores por Empresas Startups
Consiste no reembolso de uma percentagem
da taxa social única (TSU) da responsabili-
dade do empregador que celebre contrato
de trabalho com desempregados qualifica-
dos, ou equiparados, inscritos no centro de
emprego, ou com qualquer trabalhador qua-
lificado, para a prestação de trabalho em
empresa startup.
10. Apoio à Contratação de
Desempregados com idade igual ou
superior a 45 anos, via Reembolso da
Taxa Social Única
Medida de apoio à contratação de desem-
pregados ou inativos com idade igual ou
superior a 45 anos de idade, que consiste
no reembolso de uma percentagem da taxa
contributiva a cargo do empregador que
celebre contrato de trabalho com desem-
pregados com idade igual ou superior a 45
anos, inscritos no centro de emprego há pelo
menos seis meses consecutivos, ou inativos,
entendendo-se como tal as pessoas que não
estejam inscritas no centro de emprego nem
inscritas na Segurança Social como traba-
lhadores de determinada entidade ou como
trabalhadores independentes nos 12 meses
que precedem a data da candidatura ao in-
centivo.
11. Programa Património Ativo
Programa de qualificação e inserção pro-
fissional de desempregados nas áreas da
conservação e manutenção do património
natural, cultural e urbanístico, integrando as
medidas Estágio-Património - projetos de es-
tágios e CEI-Património - projetos de contra-
tos emprego/inserção.
