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especial portugal
BOLETÍN EURES-T NORTE PORTUGAL-GALICIA Nº 13/2014
PORTUGAL 2020 – desafios do período 2014-2020
Portugal, em janeiro do presente ano,
apresentou em Bruxelas o Acordo de Par-
ceria denominado Portugal 2020, o qual
adota os princípios de programação da
Estratégia Europa 2020 e consagra a
política de desenvolvimento económico,
social, ambiental e territorial que estimu-
lará o crescimento e a criação de empre-
go nos próximos anos em Portugal.
O Acordo de Parceria 2014-2020 de-
fine as intervenções, investimentos e
prioridades de financiamento para a
promoção do crescimento inteligente,
sustentável e incluso em Portugal, con-
substanciando a estratégia nacional a
implementar e as ações a desenvolver
com o apoio dos 5 Fundos Europeus Es-
truturais e de Investimento (FEEI) para o
período 2014-2020.
No período de programação 2014-
2020, os fundos estruturais serão o ins-
trumento de suporte para ao desenvol-
vimento do país e redução das assime-
trias regionais. Grande parte dos fundos
serão canalizados para as pequenas e
médias empresas (PME), devendo privi-
legiar a competitividade e internaciona-
lização da economia.
Portugal 2020 organiza-se em quatro
domínios temáticos –competitividade e
internacionalização, inclusão social e
emprego, capital humano, sustentabili-
dade e eficiência no uso de recursos–
e em domínios transversais relativos à
reforma da Administração Pública e à
territorialização das intervenções.
Para cada um destes domínios temáti-
cos, prevêem-se os seguintes instrumen-
tos de política pública:
1. Competitividade e
Internacionalização
• Incentivos diretos ao investimento em-
presarial, sobretudo em I&I, qualifica-
ção de PME, focalizados em estraté-
gias de internacionalização;
• Apoios indiretos ao investimento em-
presarial, para a capacitação das
empresas;
• Mecanismos de engenharia financeira
para a superação dos problemas de
financiamento das PME;
• Apoios à produção e difusão de co-
nhecimento científico e tecnológico,
promovendo as ligações internacio-
nais do sistema nacional de I&I, assim
como a transferência de conhecimen-
to e tecnologia entre empresas, cen-
tros de I&D e o ensino superior;
• Apoios à formação empresarial para
capacitar os recursos humanos das
empresas para os processos de inova-
ção e internacionalização;
• Investimentos em infraestruturas de
transporte, focalizados na redução
do tempo e custo de transporte para
as empresas, sobretudo no âmbito da
conetividade internacional.
2. Inclusão social e
emprego
• Qualificação dos ativos, para o de-
senvolvimento de competências certi-
ficadas para o mercado de trabalho;
• Transição entre situações de inativi-
dade ou desemprego e o emprego,
assim como a criação líquida de em-
prego;
• Consolidação e requalificação da
rede de equipamentos e serviços co-
letivos;
• Intervenções específicas a favor de
territórios ou grupos alvo em que as
situações ou os riscos de pobreza
são cumulativas com as de exclusão
social;
• Promoção da igualdade de género,
não discriminação e acessibilidade,
intervenções estas complementares
com o referido anteriormente;
• Combate ao insucesso e abandono
escolar precoce.
3. Capital Humano
• Intervir na redução do abandono es-
colar e de promoção do sucesso edu-
cativo;
• Promover ofertas formativas profissio-
nalizantes para jovens;
• Garantir ação social escolar (nos en-
sinos básico, secundário e superior);
• Facultar formações de nível superior.
4. Sustentabilidade e
Eficiência no uso de
recursos
• Transição para uma economia de
baixo carbono, associada, princi-
palmente, à promoção da eficiência
energética e à produção e distribui-
ção de energias renováveis;
• Prevenção de riscos e adaptação às
alterações climáticas;
• Proteção do ambiente e promoção da
eficiência de recursos, estruturada em
torno das áreas de intervenção: ges-
tão de resíduos, gestão da água (ciclo
urbano da água e gestão dos recursos
hídricos), conservação e valorização
da biodiversidade, recuperação de
passivos ambientais, e qualificação
do ambiente urbano.
A programação dos fundos comunitá-
rios para o período 2014-2020 terá
que atender ao facto de Portugal ain-
da estar, em regra, distante das metas
a que se comprometeu no âmbito da
Estratégia Europa 2020 e, em particu-
lar, à disparidade inter-regional nestes
indicadores.
As Metas de Portugal no âmbito da Es-
tratégia Europa 2020, e comparando
com a situação em 2011, serão as se-
guintes:
Quanto ao modelo de governação do
Acordo de Parceria e dos Programas
Operacionais 2014-2020 este visa qua-
tro objetivos: a simplificação do modelo
de governação; a orientação para resulta-
dos; o estabelecimento de regras comuns
para o financiamento; e a simplificação
do acesso dos beneficiários ao financia-
mento e a redução dos respetivos custos
administrativos.
Este modelo de governação será imple-
mentado sobre uma nova estrutura ope-
racional dos FEEI em Portugal, que se
organizará da seguinte modo:
Credits: Asta d Eca. Turismo de Portugal